O CONCEITO DE FASCISMO DEPENDENTE EM THEOTÔNIO DOS SANTOS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO

Resumo

No dia 11 de setembro de 1973, o governo de Allende, no Chile, é derrubado para a instauração de uma ditadura militar liderada pelo General Pinochet. Na época, o novo governo sancionava um decreto contendo uma lista com 95 nomes de pessoas que deveriam se entregar ao Ministério da Defesa no mesmo dia. Nela constavam líderes de partidos populares, revolucionários, membros de organizações de extrema esquerda e antigos políticos vinculados ao governo de Allende. O nome de Theotônio dos Santos também aparecia nessa lista. Santos já estava exilado no Chile desde 1966, em consequência do Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil, e quando ocorre a ditadura chilena ocupava a direção do Centro de Estudos Socioeconômicos (CESO), na Universidade do Chile. Este grupo de pesquisa dedicava seus esforços à elaboração e ao aprofundamento da Teoria Marxista da Dependência (TMD), sustentando uma crítica sistemática ao imperialismo e ao capitalismo e uma militância pela transformação socialista. É nesse contexto que Theotônio elabora uma de suas obras de maior relevância: “Socialismo ou Fascismo: o dilema latino-americano”, publicada em 1968. O presente trabalho objetiva analisar o conceito de fascismo dependente formulado por Theotônio dos Santos, com o argumento que sua elaboração constitui uma contribuição teórico-filosófica original, ao articular categorias do marxismo clássico com as condições históricas específicas da América Latina. O ponto de partida do autor é a recusa do anacronismo: diante de uma ciência social que ou negava a possibilidade do fascismo fora dos países imperialistas centrais, ou simplesmente transpunha para a América Latina conceitos forjados na experiência europeia, Theotônio propõe uma distinção teórica precisa. O fascismo clássico, em suas formas europeias, pressupunha burguesias nacionais com projetos hegemônicos autônomos e Estados com capacidade de constituir uma base de massas ativa. Nenhuma dessas condições estava presente na América Latina dos anos 1960. O conceito de fascismo dependente emerge exatamente dessa diferença estrutural. Para o filósofo, o capitalismo dependente produz uma forma específica de dominação política que, embora partilhe com o fascismo clássico o recurso à violência estatal e à liquidação das organizações populares, distingue-se dele em sua essência. Trata-se de um fascismo sem conteúdo nacional realizável, porque os regimes que o encarnam são estruturalmente subordinados ao capital multinacional e ao imperialismo. O fascismo dependente nasce já comprometido com os interesses externos que deveria, em tese, combater. Ao demonstrar que a forma política não pode ser abstraída das condições materiais de sua produção, Theotônio opera uma crítica à aplicação de categorias europeias à realidade latino-americana. Ao mesmo tempo, ao formular o dilema socialismo ou fascismo como tese histórica, o autor recusa tanto o determinismo quanto o voluntarismo idealista. As alternativas são estruturalmente condicionadas, mas é a prática política das classes que decide qual delas se realiza. Recuperar esse conceito hoje significa reconhecer a atualidade de um pensamento que soube nomear com rigor os impasses do capitalismo dependente e que permanece como inst