DA ESCRAVOCRACIA À DEMOCRACIA: AUTONOMIA E FORMAÇÃO DA LIBERDADE EM ANÍSIO TEIXEIRA.

Resumo

Este trabalho investiga a autonomia como categoria filosófico-educacional no pensamento do educador brasileiro Anísio Teixeira, articulando principalmente os textos Autonomia para a educação (1947) e Os processos democráticos da educação nos diversos graus do ensino e na vida extra-escolar (1956), em diálogo com Educação não é privilégio (1957). O problema que orienta a investigação é: como formar indivíduos livres e uma sociedade democrática em um país historicamente constituído pela escravocracia, pelo privilégio educacional e pela prevalência dos instrumentos de coerção sobre a escola pública? A hipótese defendida é que, em Anísio, autonomia não significa independência absoluta, isolamento ou ausência de normas, mas autodireção responsável, socialmente formada e institucionalmente possibilitada. A afirmação anisiana de que “autonomia não é anarquia” sintetiza essa concepção: a liberdade possui disciplina compreendida, freios próprios, responsabilidade e vinculação à vida comum. Essa concepção adquire peso histórico-político quando Anísio, em 1947, contrapõe escravocracia e democracia para denunciar que, para muitos políticos, “a polícia e a cadeia foram sempre mais importantes do que a escola pública”. Sustenta-se que essa oposição permite reconstruir duas formas de constituição da ordem social brasileira: de um lado, uma tradição marcada pela dominação, pelo privilégio e pela heterodireção; de outro, um projeto democrático fundado na educação pública e na formação de sujeitos capazes de autodireção, participação e responsabilidade. A democracia anisiana torna-se, assim, “a mais difícil das educações”, aquela pela qual “todos os homens e todas as mulheres aprendem a ser livres, bons e capazes”. A liberdade democrática não antecede a educação: precisa ser aprendida, cultivada e universalizada por meios educacionais. O texto de 1956 aprofunda esse argumento ao propor a passagem de um individualismo realizado “apenas para alguns” para um “novo individualismo para todos”. Anísio jamais dissolve o indivíduo na coletividade, mas procura democratizar as condições sociais de constituição da própria individualidade humana. Essa passagem revela o movimento da heteronomia para uma autonomia socialmente formada: o indivíduo é educado não para fechar-se sobre si, mas exatamente para participar com responsabilidade do mundo comum. Conclui-se que a autonomia anisiana articula dimensões moral, pedagógica, política e institucional, permitindo compreender a escola pública como mediação constitutiva entre liberdade individual e democracia. Sua originalidade reside, assim, na defesa da universalização democrática da autonomia. Apesar do passado de autoritarismo e escravidão, Anísio pensa e age para transformar em possibilidade de todos e todas aquilo que a história brasileira reservou como privilégio de poucos: a educação para a liberdade.