O ENSINO DE MÚSICA NA POLÍTICA CURRICULAR BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA: HABILIDADE OU DESENVOLVIMENTO?

Resumo

Este trabalho analisa as propostas para a Educação Musical presentes na legislação educacional brasileira, sob a ótica da dicotomia entre o ensino focado em habilidades e o baseado no desenvolvimento humano, na perspectiva da Teoria Histórico-Cultural. Para tanto, optou-se por uma análise documental cujo corpus foi constituído por doze documentos curriculares oficiais que se seguiram à LDB de 1996, exceto dois documentos. O objetivo geral foi investigar como as concepções subjacentes aos textos normativos que regulam o ensino de música na Educação Básica estão comprometidas com o desenvolvimento humano. A análise pautou-se por uma postura interpretativa, necessária para situar os textos normativos em seus contextos de produção e para a compreensão de suas intenções. Os resultados indicam um percurso de transformações das políticas curriculares, onde é plausível verificar um progressivo e acelerado enfraquecimento da Música enquanto área de conhecimento específica no currículo escolar. Conclui-se que, embora a atual política submeta a Educação Musical a uma lógica instrumental de aquisição de habilidades práticas, a Música se reafirma, na perspectiva do desenvolvimento humano, como uma atividade vital para a apropriação do patrimônio cultural. Como mediação estética, ela atua na formação das funções psicológicas superiores e na emancipação dos sujeitos, consolidando-se como direito inalienável ao desenvolvimento do pensamento, da sensibilidade e da consciência crítica.