PRESCRIÇÕES CURRICULARES NO ENSINO MÉDIO: AUTONOMIA DOCENTE, MEDIAÇÃO DO CONHECIMENTO E PRÁTICA PEDAGÓGICA

Resumo

O trabalho analisa as prescrições curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, do Currículo Paulista e do documento de Formação Geral da Secretaria da Educação de São Paulo, investigando em que medida essas diretrizes, articuladas à gestão por resultados, regulam a seleção, a organização e a mediação do conhecimento escolar, restringindo a ação intelectual do professor. Embora a produção crítica sobre a BNCC tenha examinado a lógica gerencialista da reforma, a análise articulada dos três níveis da cadeia prescritiva permanece uma lacuna. A hipótese é que as contradições internas do discurso pedagógico, especialmente entre a autonomia declarada e o controle operacional exercido pelas competências, habilidades e avaliação em massa, abrem margens para a mediação crítica do conhecimento e a recontextualização do papel do professor. A pesquisa é qualitativa e teórico-documental; o corpus é composto pelos três documentos, analisados pelos conceitos da sociologia de Bernstein de classificação, relações entre conteúdos e sujeitos, e enquadramento, grau de controle a transmissão, apropriação e critério de avaliação do conhecimento. Resultados preliminares indicam que a BNCC afirma simultaneamente que as habilidades não descrevem condutas do professor e que a formação docente deve ser alinhada à BNCC, contradição que o Currículo Paulista aprofunda ao subordinar a autonomia docente à observância das orientações curriculares como condição de qualidade.