EDUCAÇÃO INCLUSIVA E MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA: IMPACTOS DA CONVENÇÃO DA ONU NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA
Palavras-chave:
Convenção da ONU. Modelo Social da Deficiência. Educação Inclusiva. Legislação Educacional Brasileira. Modelo Pós-Social da Deficiência.Resumo
Primordialmente, o presente relato de pesquisa examinou como a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os “Direitos das Pessoas com Deficiência” (ONU, 2006) que foi incorporada ao nosso ordenamento jurídico com “status” de emenda à Constituição, tem impactado a legislação educacional, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A pesquisa utilizou uma abordagem bibliográfica e documental, baseada nos estudos de Cellard (2012), interpretando criticamente os textos legais como construções sociais e políticas. Os resultados mostram que a Convenção reforçou a ideia do modelo social da deficiência, mudando o foco do indivíduo para as barreiras sociais que ele enfrenta, além de influenciar mudanças na própria LDB. Entre as inovações legais destacam-se o direito à educação inclusiva ao longo de toda a vida, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a formação de professores voltada à inclusão. No entanto, mesmo com esses avanços legais, ainda há dificuldades na prática, como o uso do termo “preferencialmente” na matrícula em escolas regulares, o que pode enfraquecer o direito real à inclusão. A discussão mostra lacunas do modelo social de pouco ponderar recomendações sobre às experiências subjetivas das pessoas em situação de deficiência que levem em conta questões de interseccionalidade, além das dimensões corporais e afetivas relacionadas à condição mencionada. Por fim, conclui-se que transformar normas em ações inclusivas exige mais do que mudanças na legislação: é preciso uma mudança cultural e institucional que valorize a diversidade e as subjetividades no cotidiano das formas de organização dos sistemas de ensino.
