CAMINHOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA:O CASO DA EDUCAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)

Resumo

A Gestão Democrática (GD) da escola pública é um princípio na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Por meio da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, que contou com levantamento e seleção do material, leitura, documentação e análise de literatura e dos documentos oficiais, verificamos que as formulações sobre a GD constantes nos documentos oficiais são genéricas e possuem como núcleo de sua implementação o Conselho de Escola, que tem como categoria central a participação da comunidade escolar, reunindo docentes, pais, funcionários e alunos, com âmbito restrito de jurisdição. Como contraponto, utilizamos os mesmos procedimentos metodológicos para analisar a educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que desde seu nascimento oficial, em 1984, concebeu e implementou um projeto pedagógico próprio, a Pedagogia do Movimento. A base do trabalho com educação no MST são os princípios pedagógicos e filosóficos, implementados nas escolas próprias do Movimento e nas escolas públicas das quais o Movimento possui hegemonia. De acordo com as bibliografias e documentos do Movimento, em suas associações e escolas, o MST implementa o princípio da GD, porém em uma perspectiva diferente da encontrada nos documentos oficiais. O que a análise dos dados apontou é que a GD implementada pelo MST está intimamente ligada às finalidades de sua educação, com uma sinalização da ideia de controle da escola pelas forças populares, ou seja, por professores, funcionários, alunos, pais e comunidade local, constituindo a GD como um dos princípios mais importantes do Movimento, especialmente na educação, sendo suas escolas geridas pelos próprios alunos. Para o Movimento, que luta pela terra, pela reforma agrária e por mudanças sociais no país, os educandos precisam vivenciar um espaço de participação democrática para educarem-se pela e para a democracia social, ou seja, só podem entender o que é democracia se viverem e experimentarem um ambiente democrático. Dessa forma, concluímos que ao cotejar a GD em documentos do MST, com a de documentos oficiais, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as divergências estão na realidade concreta de implementação das ações democráticas, pois o MST propõe a vivência em um ambiente democrático enquanto os documentos oficiais apontam a GD como a participação.