QUALIDADE EDUCACIONAL E INCLUSÃO: POLÍTICAS AVALIATIVAS NO ENSINO SUPERIOR
Palavras-chave:
Política de Avaliação. Ensino Superior. Educação Inclusiva.Resumo
Primordialmente, o presente relato de pesquisa (com resultados parciais) pretende analisar como as políticas institucionais e normativas estaduais e nacionais de avaliação da qualidade da educação superior dialogam com as demandas de acessibilidade e permanência de estudantes em situação de deficiência no Ensino Superior.
Trata-se de uma pesquisa documental fundamentada na análise da literatura doutrinária sobre o tema investigado; além da investigação das legislações e deliberações do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP), com destaques ao histórico da evolução do tema proposto pela legislação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); assim como nos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Relatórios de Avaliação Institucional quinquenais realizados pela UNESP; todos sob o enfoque das legislações que tutelam a educação inclusiva, com a análise crítica da concretização das demandas deste grupo.
A motivação deste relato de pesquisa está na ausência de estudos aprofundados sobre a política de avaliação da qualidade da educação superior com foco na educação inclusiva, quer pelos dados do Censo da Educação Superior que não retrata qualitativamente os dados da educação inclusiva, quer pelos dados das pesquisas sobre o tema. As pesquisas sobre o tema e os dados atuais publicados acerca do tema “Avaliação da qualidade da educação superior” frequentemente focam em indicadores de desempenho acadêmico e qualidade institucional, deixando de lado referências que permitam compreender quais indicadores correspondem as políticas de acessibilidade e inclusão de pessoas em situação de deficiência neste contexto, como dimensões fundamentais de análise em seus protocolos/instrumentos institucionais. Dessa forma, existe uma lacuna na literatura acerca de como as diretrizes de avaliação do ensino superior integram, quando deixam de integrar critérios que assegurem uma educação de qualidade e equitativa para todos os estudantes.
Objetiva-se, neste relato de pesquisa, investigar a avaliação da qualidade da educação superior de uma universidade pública estadual (a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”/UNESP), em seu nível estadual (CEE-SP) e institucional, verificando sua articulação com os princípios de inclusão e direitos humanos para estudantes em situação de deficiência.
A pesquisa documental visa identificar os indicadores da educação inclusiva na política de avaliação da qualidade do ensino superior paulista, ampliando o conhecimento desta comunidade acadêmica, com base no método da análise de conteúdo de Bardin (1995), que considera as seguintes fases: 1) pré-análise; 2) exploração do material; e 3) interpretação.
