A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SOB PERSPECTIVA DA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

Resumo

O presente trabalho resulta de estudos sobre avaliação educacional e políticas públicas de educação, tendo em vista o avanço do processo de privatização da educação. Na perspectiva neoliberal de educação, o Estado está em crise, sendo assim, a qualidade da educação pública deve ser garantida pelo mercado, regulada pela lógica do interesse privado, interinstitucional, flexível e meritocrática. Para fundamentar tais pressupostos, o setor privado busca se fortalecer a partir da concepção de qualidade da educação baseada em resultados, por meio da adoção de testes padronizados em larga escala ou censitário, de forma que seja possível uma política de controle e pela responsabilização dos atores finais do processo educativo, professores, estudantes e diretores das escolas públicas. Neste contexto, o trabalho tem como finalidade contribuir com o debate acerca da avaliação educacional, compreender como esta tem se tornado instrumento para justificar a participação direta dos entes privados nas políticas educacionais, bem como, no avanço da privatização e suas implicações na democratização da educação. A metodologia utilizada para realização da pesquisa foi o levantamento bibliográfico para análise qualitativa. Destaca-se como resultados do estudo, principalmente, as parcerias entre instituições privadas e instituições educacionais públicas, como secretarias de educação, escolas públicas, órgãos governamentais e sua influência no processo de tomada de decisão, definem políticas e diretrizes da educação nacional, por exemplo, atuando na construção das diretrizes curriculares (Base Nacional Comum Curricular), ou seja, impactando nas políticas de gestão pedagógica, administrativa e financeira. A privatização tem se expandido de forma significativa principalmente, nos estados com governos que difundem ideias em defesa da mínima interferência do poder público, promovem a expansão de práticas pedagógicas mediadas pelas tecnologias digitais, disseminam a precarização do trabalho docente, fazem intervenções na gestão democrática da escola, sobretudo pelo controle da administração pedagógica baseada nos dados obtidos pelos testes padronizados realizados por avaliações de caráter nacional e internacional, práticas que avançam tanto para estabelecer padrões, competências e habilidades defendidas pela visão empresarial, que impactam na autonomia do docente, na formação humana e podem causar consequências para a democratização no Brasil.