A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PESQUISA ACADÊMICA BRASILEIRA: ANÁLISE DE POLÍTICAS E DIRETRIZES INSTITUCIONAIS

Resumo

O uso da Inteligência Artificial no contexto de pesquisas está frequente, no entanto, pouco se fala a respeito do seu uso ético. O presente estudo objetiva analisar como a (IA) tem sido regulamentada no ambiente de pesquisa acadêmica brasileira. Para isso, a seleção dos documentos e artigos se deu com base em sua relevância para o debate sobre a regulamentação do uso de IA em ambientes de pesquisa no Brasil, por meio de uma pesquisa qualitativa com análise documental e bibliográfica. Os resultados demonstram que, na ausência de uma legislação abrangente, o Brasil tem adotado uma abordagem setorial e de autorregulamentação. Instituições de ensino e base de dados, como a SciELO, têm liderado a criação de diretrizes que focam na transparência e na responsabilidade humana. O debate acadêmico está além do plágio, abordando desafios como a “alucinação” dos modelos de IA e a necessidade de supervisão contínua. As diretrizes estabelecidas buscam manter a centralidade do pesquisador no processo de criação, reconhecendo a IA como uma ferramenta de apoio. Conclui-se que o futuro da regulamentação da IA na pesquisa acadêmica depende de um diálogo contínuo e multilateral. É importante que as diretrizes futuras se baseiem na transparência e supervisão humana. A regulamentação deve ser vista não como um obstáculo, mas como um caminho para garantir a integridade da pesquisa, protegendo a autoria e o pensamento crítico na era digital.