MONITORIA ACADÊMICA PARA DISCENTES COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: DEMANDAS PARA A ELABORAÇÃO DE UM CURSO INCLUSIVO

Resumo

De acordo com o Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no ano de 2024, havia 95.572 discentes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, matriculados em cursos de graduação (INEP, 2025). Esse crescimento pode ser justificado pelas
políticas de ações afirmativas no que tange ao acesso de pessoas Público da Educação Especial (PEE) ao Ensino Superior (ES). Todavia, a Lei nº 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016, dispõe sobre a reserva de vagas apenas para cursos técnicos de nível médio e superior de
instituições federais de ensino, não abrangendo as universidades estaduais.