EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: AVANÇOS NORMATIVOS E DESAFIOS ESTRUTURAIS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Palavras-chave:
Educação Integral. Desigualdade Educacional. Políticas Públicas.Resumo
A escola pública brasileira é o resultado de uma colisão secular entre projetos de sociedade. Este estudo sustenta que a precariedade da educação popular no país não constitui um erro técnico de percurso, mas uma escolha política de abandono estrutural que remonta à expulsão dos jesuítas em 1759 e à fragmentação imposta pelo Ato Adicional de 1834. O problema central reside no hiato ético: em que medida os marcos normativos construídos entre a Constituição de 1988 e a Lei nº 14.640/2023 conseguem, de fato, romper com esses padrões históricos de desigualdade ou apenas os modernizam sob novas nomenclaturas? A hipótese defendida é que a educação integral configura-se como um projeto contra hegemônico sistematicamente freado pela dissociação entre o discurso e a materialidade, pela desigualdade territorial na oferta e pela fragilidade institucional diante das alternâncias de poder.
