A TEORIA ANARQUISTA E AS REFORMAS EMPRESRIAIS: COERÇÃO E ESTREITAMENTO PROFISSIONAL NA POLÍTICA EDUCACIONAL PAULISTA

Resumo

 O ensino no Brasil vem sofrendo “ataques” e investimentos de ordem financeira,
legislativa, ideológica e gerencial por grupos variados, mas que tendem ao que comumente a
literatura chama de Reformadores Empresariais. Entretanto, tal investidura não se limita
somente à interesses financeiros e sim ao controle da formação individual de nossos alunos e
de sua forma de interpretar nossa sociedade e o bojo dos conflitos e incongruências
socioeconômicas e culturais, construindo uma realidade interpretada segundo uma
epistemologia neoliberal. O presente trabalho tem como objetivo analisar a teoria anarquista e
sua ética social para refletir sobre o modelo de ensino/empresarial partindo das perguntas “que
cidadão o mundo contemporâneo precisa?” e “que indivíduo a escola pretende formar?” como
norte da reflexão. A metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico de autores que
pensam políticas de avaliação e qualidade educacional como Luiz Carlos de Freitas, Maria
Regina Lemes de Sordi, Jose Carlos Libâneo e a educação anarquista com Silvio Gallo, entre
outros. Realizamos também a análise documental de 46 Resoluções da Secretaria Estadual de
Educação do Estado de São Paulo (Seduc) direcionadas à Organização Curricular entre os anos
de 2022 e 2024. A Teoria do Estado dentro da perspectiva anarquista, segundo Bakunin e
Kropotkin, foi a norteadora das análises deste estudo por colocar sob forte crítica o Estado
enquanto aparato jurídico, administrativo e coercitivo instrumentalizado por governos sempre
no cumprimento de interesses específicos. Como resultados, destacamos o monitoramento
presencial, pessoal e coercitivo nas unidades escolares se dá pelo Projeto Gestão Educacional
Paulista (PGEP) com foco nos resultados das políticas educacionais promovidas pelo governo
do Estado de São Paulo (Resolução nº65/2023). Suas tomadas de decisão passaram a ser
baseadas não apenas nos testes (Resolução nº81/2022) em larga escala como também nas
cobranças estabelecidas no Novo Plano de Carreira e Remuneração do magistério do Estado de
São Paulo definidos nas Resoluções nº 31/2022 e nº79/2022. OS servidores sentem pressão não
pela busca da Bonificação por resultado (nº99/2022), mas pela fuga desse órgão, até porque a
coerção e ameaças não se limitam aos executores do professor final (docentes) e sim aos
servidores e supervisores das diretorias regionais de educação. Nas resoluções da SEDUC-SP
não foi definido o conceito de qualidade educacional, somente listou-se as necessidades e
objetivos. Identificamos uma prática obsessiva de avaliar resultados de produtos segundo metas
propostas externamente, tendo sustentação nos modos de coerção identificados neste artigo
como controle sistêmico do processo, premissa de auditoria e no ajuste comportamental
dos docentes. Sordi (2017) nomeou essa obsessão como regime da avaliocracia. Defendemos a
qualidade social da escola pública pois entendemos que a dimensão cognitiva é apenas uma das
finalidades da escola e que os estudantes têm direito a uma formação humana.