ENTRE O CONTROLE E A EMANCIPAÇÃO: AVALIAÇÃO EDUCACIONAL E ASDISPUTAS PELO SENTIDO DE QUALIDADE NA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA

Resumo

A qualidade da educação pública brasileira tem sido marcada por intensas disputas políticas e conceituais, em especial quando associada às práticas de avaliação da aprendizagem, frequentemente reduzidas a mecanismos de controle e responsabilização. Justifica-se, portanto, a necessidade de compreender em que medida a avaliação educacional pode ser tanto instrumento de padronização e exclusão quanto possibilidade de emancipação e fortalecimento da escola pública. Este estudo teve como objetivo analisar os sentidos atribuídos à avaliação e seus efeitos sobre a organização escolar, o trabalho docente e a construção da ideia de qualidade. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, que permitiu examinar legislações, políticas públicas e produções acadêmicas sobre o tema, articuladas com a realidade concreta da escola. Os resultados revelam que, ao ser pautada por testes padronizados e índices de desempenho, a avaliação tende a regular currículos, impor metas abstratas e intensificar desigualdades, transformando professores em executores de metas e estudantes em números. Evidenciou-se, também, que essa lógica fragiliza a autonomia docente, precariza o trabalho e esvazia o caráter pedagógico da avaliação, reduzindo-a a uma função classificatória. Por outro lado, emergem experiências de resistência que apontam caminhos alternativos, como práticas formativas de caráter colaborativo, dialógico e contextualizado, que reconhecem a diversidade dos sujeitos e valorizam percursos de aprendizagem. Conclui-se que ressignificar a avaliação é condição necessária para a afirmação da escola pública como espaço de direito e cidadania, sendo urgente recuperar sua dimensão pedagógica, ética e política. Avaliar, nesse sentido, deve ultrapassar a lógica da mensuração e assumir-se como gesto de escuta, cuidado e diálogo, capaz de fortalecer a qualidade social da educação e de reafirmar a escola como território democrático e emancipador.