A QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO E SEU PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO IFSUL
Palavras-chave:
Qualidade social educação. Avaliação educacional. EPT.Resumo
Este trabalho tem como objetivo identificar os processos de avaliação educacional praticados atualmente no Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e verificar as possibilidades da realização da avaliação da qualidade social da educação pública, em contraponto às avaliações de larga escala. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental.
O início do desenvolvimento de ações e pesquisas no campo da avaliação educacional, é demarcado na segunda metade do século XX. Tem seu início nos países da Europa, Estados Unidos e Canadá (GATTI, 2014). No Brasil, o início das ações de avaliação educacional se dá em meados da década de 90, ainda de forma tênue, e tem o seu desenvolvimento acentuado no início do século XXI.
Pesquisadores apontam que o sistema brasileiro é influenciado pelos sistemas americano e europeu. São sistemas baseados em uma visão performática, empresarial e mercadológica, traduzidas em avaliações padronizadas em larga escala. Em contraposição a esta lógica, temos os estudos que fundamentam e apresentam outra possibilidade, a qualidade social da educação e uma Avaliação Institucional Participativa (AIP). Estas visões antagônicas de qualidade da educação “faz do campo da avaliação educacional um campo em disputa” (SORDI, 2017, p.85).
Iniciativas mais específicas relacionadas a avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), podem ser demarcadas com a publicação em 2022 do documento “Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica: Um campo em construção” e com a Lei 14.645/2023, que define que a União deverá formular e implementar, uma política nacional de EPT que deverá “assegurar, [...] processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica;” (BRASIL, 2023). No ano seguinte, foi criada a Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica no INEP. Esta diretoria, ficou responsável por definir e propor parâmetros e mecanismos para a realização das avaliações da EPT, de forma articulada aos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino, trabalho que está em desenvolvimento.
É a partir do conceito de qualidade social da educação, que se fundamenta esta análise e reflexão, tendo como referência a pesquisa desenvolvida no âmbito do Laboratório de Observação e Estudos Descritivos – LOED, que atua de forma interinstitucional e colaborativa, reunindo a UNICAMP, UNESP, UFSCar e UFU.
A premissa inicial, deste estudo, é situar qual a qualidade educacional que buscamos, e para isso precisamos de uma concepção de educação, pois só é possível pensar na qualidade da educação quando temos clareza de que educação queremos. É preciso situar conceitos e responder algumas questões iniciais como, qual educação, por quê, para quem e com quais objetivos.
A qualidade social da Escola Pública é referenciada na concepção de formação humana, é ela que alicerça a “compreensão de qualidade social, a qual pode ser analisada e alimentada nas escolas a partir de processos de AIP” (BERTAGNA, 2020, p.63). A AIP pressupõe alguns princípios como pactuação e negociação de conceitos, implica o envolvimento entre todos envolvidos no processo, formação, tempo de reflexão e trabalho etc.
Com base nas áreas de formação, foram propostas as dimensões que compõem a Qualidade Social desejada. Estas dimensões são definidas em verbetes, que não tem “pretensão de esgotamento, já que a qualidade social não é estática” (BERTAGNA, 2020, p.67), “não se trata de emoldurar a escola e sua complexidade [...], mas de produzir movimento e reflexão” (BERTAGNA, 2020, p.84) e requer processos de AIP, pois “convoca os coletivos da escola para construírem uma escola de qualidade socialmente referenciada.” (SORDI, 2022, p.65).
Com objetivo de identificar as possibilidades da avaliação da qualidade social do IFSul, buscou-se identificar qual educação a instituição se propõe a desenvolver e de que forma realiza a sua avaliação. A análise foi feita a partir do seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), do Regulamento Próprio da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e do Relatório de Autoavaliação Institucional de 2024.
No PPI, o IFSul assume “como sua função social a formação do ser humano crítico, que valoriza a ética, a dignidade, as diferenças individuais e socioculturais, mediante educação humano-científico tecnológica” (IFSul, p.8) e identifica como missão o compromisso com “processos educativos, [...] que possibilitem a formação integral mediante o conhecimento humanístico, científico e tecnológico e que ampliem as possibilidades de inclusão e desenvolvimento social” (IFSul, p.14).
A seção 11 é específica sobre avaliação, entretanto, não se identifica processos e procedimentos para que esta ocorra. São citados os sistemas do SAEB, ENEM e ENADE como mecanismos de avaliação do “desempenho de instituições e sistemas educacionais”, mas não indica como estes resultados serão observados e trabalhados na instituição. Encerra afirmando que “qualquer modelo de avaliação [...] deve partir de uma reflexão crítica sobre a prática e traduzir-se em uma ação pedagógica que inclua a avaliação como um elemento constitutivo do processo didático de ensino-aprendizagem.” (IFSul, p.21). Por este trecho reconhece-se uma perspectiva de avaliação enquanto processo, em que “avaliar implica coleta, análise e síntese dos dados [...] acrescido de uma atribuição de valor ou qualidade” (LUCKESI, 2011) e então uma tomada de decisão para melhoria ou manutenção dos resultados alcançados.
Já o regulamento da CPA, é baseado no regramento do SINAES, mas o processo realizado, inclui todos os níveis educacionais, sendo assim, a educação básica também é avaliada no âmbito dos cursos de nível médio. O objetivo geral é conduzir os processos de autoavaliação. Entre suas atribuições, identifica-se a proposição de ações que propiciem a melhoria da qualidade educacional.
Atualmente, o instrumento utilizado para a avaliação, é um formulário com questões de múltipla escolha, direcionado aos docentes, técnicos administrativos e estudantes, aplicado de forma on-line com divulgação do processo é feita pelo site institucional.
Em síntese, como primeiros resultados, observa-se que o IFSul tem pressupostos epistemológicos fundamentados na formação humana integral e tem a qualidade social da educação como finalidade na formação dos sujeitos. Entretanto, o processo de avaliação institucional e da qualidade educacional, mesmo tendo indícios para a realização de uma AIP, na prática não é o que se verifica, pois não possui as etapas e características deste tipo de processo.
