O PROJETO DE PRECARIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL PAULISTA: IMPLICAÇÕES DA RACIONALIDADE NEOLIBERAL

Resumo

O objeto investigado neste texto é o ensino público estadual paulista sobre o qual se busca responder a seguinte questão norteadora: quais as implicações da racionalidade neoliberal que impulsionam o projeto de precarização do ensino público estadual paulista? O objetivo principal é investigar tais implicações e suas relações com o projeto de precarização desse ensino. A  metodologia eleita foi a pesquisa bibliográfica em bancos de dados nacionais por meio dos procedimentos de localização, seleção e análise de textos científicos. Compreendida como razão que normatiza todas as esferas da sociedade, a partir de princípios individualistas, de concorrência e competitividade, a racionalidade neoliberal é introjetada no campo educacional à medida que se estabelecem políticas públicas educacionais que organizam e instituem modelos de ensino  não mais sobre os valores da cultura, mas a partir de lógica de mercado que prevê a manutenção de um sistema reprodutor de desigualdades sociais e culturais. Dentre os resultados obtidos, destaca-se que a precarização do ensino público estadual paulista decorre da introdução nesta rede de ensino, de novo modelo que prioriza apenas recursos digitais, que, embora considerados inovadores pelo princípio tecnológico, reduzem o processo de ensino e de aprendizagem a modelo bancário, no qual os estudantes apenas recebem, memorizam e repetem conteúdos que funcionam como espécie de depósitos que não colaboram à ascensão/formação do pensamento teórico, essencial ao processo de humanização dos sujeitos, como indica os pressupostos da Teoria Histórico-Cultural. A racionalidade neoliberal representada pelos interesses de grandes órgãos financeiros, institucionalizada no sistema de ensino estadual paulista por meio de processos e medidas gerencialistas e de controle que normatizam os processos de ensino e de aprendizagem (ensino digital) implica em ações reducionistas que visam condições de aprendizagem que não garantem e não objetivam a apropriação da cultura e da ciência acumulados historicamente, além de não promover o desenvolvimento cognitivo, afetivo e moral. Os conteúdos mínimos ensinados são postos de forma a atender a interesses escusos e não como possibilidade de potencializar a consciência humana e a formação integral dos estudantes coerentemente com os propósitos da mencionada teoria. Ao assumir modelo de ensino que não corrobora à formação integral dos estudantes, o sistema de ensino estadual paulista coloca-se na condição de instrumento determinante da não emancipação humana. Como resultado da pesquisa bibliográfica empreendida constatou-se,  portanto, que a precarização do ensino público estadual paulista decorre de interesses públicos/privados que regulamentam e introduzem modelo de ensino digital que descaracterizam a ideal função da escola: promover o desenvolvimento humano.