AS POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PAULISTA DURANTE A GESTÃO DO PSDB: O IMPACTO NEOLIBERAL

Resumo

 Este trabalho analisa as políticas de avaliação educacional na rede pública paulista durante a gestão do PSDB, entre 1995 a 2018, período marcado pela adoção de práticas gerencialistas alinhadas ao neoliberalismo e à Nova Gestão Pública. Tais reformas foram sustentadas por instrumentos como o SARESP e o IDESP, associados à lógica da responsabilização, meritocracia e controle dos resultados escolares. A análise ocorre devido os impactos expressivos dessas políticas na organização do trabalho pedagógico, na autonomia docente e na qualidade da educação pública. O objetivo principal é compreender os impactos dessas políticas no ensino público e na autonomia docente, com foco nos instrumentos de avaliação, analisando as consequências na formação dos estudantes e nas condições de trabalho dos professores. Para isso, metodologia aplicada consiste em pesquisa bibliográfica, com foco crítico sobre os efeitos da padronização curricular, da política de bonificação por desempenho e da intensificação burocrática nas escolas. Os resultados indicam uma trajetória de reformas implementadas em ciclos: com reorganizações estruturais, centralização dos currículos, criação de sistemas de avaliação atrelados a metas externas e parcerias público-privadas. Por conseguinte, houve crescente fragilização da autonomia pedagógica e a transformação da escola em ambiente voltado quase exclusivamente à obtenção de resultados mensuráveis. Durante a fase final da gestão tucana, aprofundou-se o controle e os dispositivos de responsabilização, intensificando a pressão por desempenho e obscurecendo os processos educacionais mais amplos. Logo, conclui-se que, apesar do discurso de melhoria da qualidade educacional, as políticas adotadas limitaram a prática docente crítica e reflexiva, contribuindo para a desvalorização profissional e para a exclusão social, reduzindo a educação a uma lógica produtivista. Assim, é preciso redefinir o papel da avaliação, deixando a lógica punitiva e classificatória, abordando perspectivas emancipadoras, respeitando a diversidade escolar e assegurando o direito pleno ao ensino e aprendizagem.