PROGRAMA ALFABETIZA JUNTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO: A INTENSIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E A PERDA DA AUTONOMIA DOCENTE

Resumo

O presente estudo visa refletir sobre o Programa Alfabetiza Juntos, implementado no estado de São Paulo mediante pacto estabelecido com a Política Nacional de Alfabetização “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (CNCA). Os procedimentos metodológicos utilizados envolveram pesquisa bibliográfica documental, numa abordagem qualitativa. Os resultados revelaram que a pactuação ocorreu com todos os municípios paulistas, para que pudessem concorrer aos recursos da complementação do Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Esta adesão implicou a participação na Avaliação de Fluência Leitora para alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, na oferta de formação continuada aos professores ministrada pelo sistema S (Serviço Social da Indústria/SESI), na utilização de material pedagógico e das plataformas educacionais Elefante Letrado e Matific. O Programa intensificou as políticas de avaliação, levando à responsabilização e à perda da autonomia docente, uma vez que o professor vem sendo “engolido”, não tem voz, nem vez e assiste passivamente à carreira docente ser cada vez mais precarizada, sem que ele mesmo tenha a mínima chance de mudar essa realidade, num embate cruel e injusto com a política educacional paulista comandada pelos “reformadores empresariais”. É a política do controle, em que a qualidade da educação é reduzida aos desempenhos dos estudantes nas avaliações externas e não possibilita o acesso ao conhecimento historicamente acumulado e tampouco à emancipação dos sujeitos.