O PISA NO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DO BRASIL

Resumo

O objetivo deste trabalho é comparar a recepção do PISA nos documentos do planejamento educacional em âmbito nacional na conjuntura de discussão e tramitação do novo Plano Nacional de Educação-PNE do Brasil. O PISA é a sigla em inglês do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, avaliação internacional de larga escala realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE cuja última edição de 2022 alcançou 81 países e territórios. Os documentos analisados foram o atual PNE (Lei nº 13.005/2014), o documento final da Conferência Nacional de Educação-Conae 2024 e o projeto de lei do novo PNE encaminhado pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional. Trata-se de pesquisa documental e comparada, os documentos foram selecionados no portal de legislação da Casa Civil da Presidência da República. Procedemos a leitura de cada documento, a localização da palavra-chave PISA com buscadores textuais e a construção de quadro comparativo dos três documentos. A literatura aponta para a influência da OCDE na política educacional e isso se dá especialmente pela utilização do PISA, o qual está presente no planejamento educacional da América Latina e Caribe, sobretudo como metas educacionais a serem alcançadas pelos países do continente que participam dessa avaliação. Os resultados da pesquisa mostram que o PISA está presente como meta no atual PNE, referido como avaliação limitada que não traduz a complexidade do fenômeno educativo no documento final da CONAE e não é mencionado no âmbito do projeto de lei do novo PNE. Concluímos que há uma inflexão no tratamento do PISA pelo planejamento educacional recente, essa avaliação internacional de larga escala deixa de ser referência oficial de meta a ser alcançada pelos sistemas de ensino no Brasil.