A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO ANGOLANA

Resumo

Este artigo teve por objetivo realizar uma análise documental, considerando as principais leis angolanas que garantem a formação de professores e o direito à educação para todos, com ênfase no público-alvo da Educação Especial, desde o contexto histórico e a trajetória do processo pós-independência até os dias atuais. Como método, utilizou-se uma pesquisa documental em que se analisou os seguintes documentos legislativos que foram objeto deste estudo: Constituição da República de Angola de 2010; Lei nº 187/17, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial orientada para a Inclusão Escolar; Lei complementar n.º 32/20, que altera a Lei nº 17/16- Lei de Bases do Sistema de educação e ensino. Os diplomas legais estudados apontam para o caminho da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, porém, conclui-se que é preciso rever o acesso dos estudantes, os recursos didáticos e a melhoria das infraestruturas.